Pais e mães de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), matriculados na rede municipal de ensino de Maceió, estão revoltados com uma portaria publicada pelo Prefeito JHC que diminuiu o número de Profissionais de Apoio Escolar (PAEs) que acompanham estudantes autistas na sala de aula. O Sinteal também emitiu uma nota repudiando a portaria, publicada no último dia 11 de março, no Diário Oficial do Município.
Com a mudança, os Profissionais de Apoio Escolar agora deverão acompanhar seis alunos com nível 1 de suporte; quatro alunos com nível 2 de suporte e dois alunos com nível 3 de suporte, que exige ainda mais atenção.
Além de afetar o desenvolvimento das crianças e a rotina na sala de aula, a diminuição de Profissionais de Apoio Escolar, também compromete a capacidade dos profissionais em aplicar o trabalho pedagógico.
Nas redes sociais, pais de alunos criticaram a medida, classificada por eles como um retrocesso.
“Meu filho é aluno da rede municipal e está sem PAE. Quando questionei, fui informada a entrar na justiça, se eu quisesse que meu filho tivesse seus direitos garantidos’’, disse uma mãe de aluno.
Já o Sinteal afirmou que a ação da Semed e da Prefeitura de Maceió, descontinua uma política de inclusão para estudantes com transtorno do espectro autista e retira a possibilidade dessas crianças receberem o acompanhamento necessário para que seu processo de aprendizagem seja realizado.
“No fim das contas, a Prefeitura de Maceió está retirando dos estudantes o direito fundamental de acesso à educação, garantido por lei. A visão economicista da educação municipal, a enxergando como gasto e não como investimento, retira as condições de trabalho dos profissionais em sala de aula e diminui a qualidade do serviço oferecido à população’’ diz um trecho da nota de repúdio.
O Sinteal também criticou a maneira como o processo se deu, ‘’sem nenhum tipo de diálogo ou consulta com as instâncias representativas da sociedade civil, como o Conselho Municipal de Educação de Maceió e o Fórum da Educação, além dos trabalhadores e pais dos estudantes’’.
Ainda de acordo com o Sinteal, a atuação da gestão do Prefeito JHC, vai na contramão dos avanços conquistados pela sociedade para inclusão na educação. Inclusive, na contramão da decisão do Ministério Público de Alagoas, que emitiu uma recomendação estabelecendo um protocolo permanente de solicitação de profissionais de apoio escolar ou acompanhantes especializados para escolas e responsáveis legais.
A Semed não se manifestou sobre a portaria.