A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (24), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de uma política municipal que regulamenta o uso medicinal da Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital alagoana.
O debate foi convocado pela vereadora Teca Nelma e tem como base o Projeto de Lei nº 20/2025. A proposta busca garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabis para pacientes com prescrição médica.
A audiência será aberta ao público e contará com a presença de médicos, juristas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), pesquisadores e associações de pacientes.
Conforme apresentado na proposta da Vereadora, o uso medicinal da Cannabis já é reconhecido em tratamentos de epilepsia, dores crônicas, autismo, Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla, entre outras doenças. O alto custo dos medicamentos, no entanto, ainda impede o acesso de muitas famílias.
Capitais como Recife, Salvador, Teresina e João Pessoa já aprovaram leis semelhantes, servindo como referência para a proposta em discussão. A expectativa é que a regulamentação municipal reduza a judicialização da saúde e amplie o acesso a terapias baseadas em evidências científicas.