Termina nesta segunda-feira, 28 de abril, o prazo estipulado pela Justiça de Alagoas para que a gestão JHC apresente a relação de placas dos veículos aprovados e aptos para operar o transporte escolar, em Maceió. O Município deve informar ainda, no mesmo prazo, se obteve êxito na antecipação da contratação de outra empresa licitada, contratação direta ou se viabilizou a contratação do serviço por meio de veículos particulares.
Todas essas medidas foram determinadas após durante audiência realizada no dia 14 de abril, com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público e o Município.
Esta semana, uma decisão judicial proferida pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou a suspensão imediata dos pagamentos do Município de Maceió à empresa Localayne Transporte Turismo LTDA, responsável pelo transporte escolar na rede municipal, resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
A medida passou a valer desde o último dia 15 de abril e deve ser mantida até que haja comprovação da regularidade da frota utilizada no serviço. Isso porque, de acordo com o MPAL, a prefeitura mantém o transporte escolar de forma irregular, com veículos que não cumprem as normas de segurança exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria da Capital, afirmou que o Município tem descumprido decisões judiciais anteriores, principalmente no que diz respeito à fiscalização dos veículos pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). “As inspeções formais apresentadas anteriormente foram evidentemente fraudulentas”, ressaltou ela.
Enquanto isso, desde o início do ano eletivo, milhares de alunos da rede municipal de Maceió seguem prejudicados com o problema do transporte escolar. Sem o serviço, muitos estão faltando às aulas, o que tem deixado pais e responsáveis preocupados.
“É revoltante ver nossos filhos prejudicados pela falta de transporte escolar! Enquanto o prefeito JHC está preocupado com a roda gigante da orla, nossos alunos estão perdendo dias de aula. Cadê a prioridade com a educação dos nossos filhos? Isso é um absurdo que não podemos aceitar calados!”, desabafou uma mãe.