A decisão do secretário municipal de Saúde de Maceió, Claydson Moura, de suspender a emissão de declarações de comparecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administradas pela prefeitura gerou forte reação entre especialistas em saúde pública e direito trabalhista. A medida, que entrou em vigor neste sábado (14), atinge diretamente as unidades localizadas nos bairros Benedito Bentes, Trapiche e Santa Lúcia.
No vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura, Moura afirma que a decisão visa coibir o uso indevido das UPAs por pessoas que, segundo ele, comparecem apenas para obter o documento e justificar faltas no trabalho.
“Muita gente que não precisa, que não está doente, lota nossas UPAs para justificar ausência no emprego. Isso acabou. Não vamos mais compactuar com essa prática nociva. UPA é lugar para quem precisa de atendimento médico”, afirmou o secretário.
Reações imediatas e críticas à medida
A resposta veio rápida. Nas redes sociais da Secretaria de Saúde, internautas expressaram indignação com a medida, que muitos consideraram desumana e desconectada da realidade da população.
Valéria Correia, assistente social, professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e coordenadora do Fórum Alagoano em Defesa do SUS, classificou a medida como “perversa” e baseada em uma “acusação sem dados de realidade”.
“Existe um processo generalizado de adoecimento da população agravado por fatores como desemprego, más condições de moradia, pandemia de Covid-19 e surtos de doenças como H1N1 e influenza. Dizer que as pessoas vão à UPA apenas para justificar ausência no trabalho é um absurdo. Ninguém perde um dia inteiro em fila de atendimento do SUS por diversão. É um ato autoritário e um desrespeito aos usuários do sistema público de saúde”, afirmou Correia.
Segundo ela, os dados reais apontam justamente para o aumento do número de pessoas adoecidas, e não para um suposto uso indevido do serviço de urgência.
Direitos trabalhistas em risco
Na mesma linha, o advogado trabalhista Marcos Rolemberg reforçou a gravidade da decisão, especialmente no campo do direito do trabalho.
“Suspender a emissão de declarações com base em suposições generalistas é extremamente perigoso. Isso estigmatiza os trabalhadores como preguiçosos ou malandros. Muitas vezes, o documento é a única forma de provar que a pessoa esteve numa unidade de saúde — não só para o trabalho, mas também em investigações criminais ou até em situações de violência doméstica.”
Rolemberg lembra que o direito à prova é constitucional e que o documento serve como registro oficial da presença do cidadão na unidade de saúde, inclusive em casos de acompanhantes de pacientes ou responsáveis legais.
“Muitos médicos se recusam a emitir atestados por receio de responsabilização jurídica. A declaração de comparecimento passa a ser a única forma possível de comprovar a ida ao serviço de saúde. Presumir má-fé é um pensamento perigoso, autoritário e desinformado sobre a realidade de quem depende do SUS.”
Desconexão com a realidade social
Tanto especialistas em saúde quanto operadores do direito convergem no argumento de que a medida demonstra falta de compreensão das condições vividas por grande parte da população maceioense.
“É um equívoco profundo achar que a maioria vai à UPA para ‘passear’. O ambiente é desconfortável, o tempo de espera é longo e o processo é cansativo. Ninguém se submete a isso por lazer. Essa medida desrespeita o direito à saúde e reforça uma visão preconceituosa sobre a população trabalhadora”, concluiu Rolemberg.
O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e outros movimentos sociais já manifestaram publicamente repúdio à decisão, que consideram arbitrária, desumana e prejudicial à população mais vulnerável da capital alagoana.