A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei nº 1287/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam em serviços voltados a crianças e adolescentes no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
Pela lei, a exigência vale para todos os profissionais — contratados, remunerados ou voluntários — que exerçam funções de cuidado, assistência, educação ou qualquer atividade com contato direto ou frequente com crianças e adolescentes, seja em instituições públicas ou privadas.
A medida se aplica a diversas áreas, incluindo:
- Creches e escolas;
- Transporte escolar;
- Serviços de saúde (postos, hospitais e clínicas);
- Entidades de acolhimento e assistência social;
- Academias de dança, artes, esportes e ginástica;
- Outras instituições que prestem atendimento a esse público.
O deputado justificou a proposta citando o aumento nos casos de violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, a iniciativa visa garantir que apenas pessoas idôneas e sem histórico criminal ocupem essas funções, fortalecendo a prevenção de abusos, negligências ou qualquer tipo de violência.
Histórico recente
Em junho, Mesaque Padilha também teve aprovado outro projeto polêmico, que determina que os cuidados íntimos com crianças na educação infantil — como troca de fraldas, banho, troca de roupas e auxílio no banheiro — sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino. Segundo o deputado, a medida tem caráter preventivo, não discriminatório, e busca proteger tanto as crianças quanto os educadores envolvidos nessas atividades.