Ascom Assembleia Legislativa de Alagoas
Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, 26, apreciaram os 22 itens da ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1233/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Alagoas. De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), o projeto foi aprovado em 1º turno. “O objetivo é elevar o padrão de qualidade do cacau alagoano por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cacaus de categorias superiores”, determina o texto do projeto, que considera os cacaus classificados como de alto padrão de qualidade por suas características fisicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.
Em sua justificativa, o parlamentar diz ser inegável que Alagoas possui áreas de relevo favorável e clima adequado para a produção, mas que “a produção local ainda carece de um sistema de apoio eficaz que promova o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade do fruto”. Logo, estimulando a produção de cacau, o Estado poderá impulsionar também a indústria local de chocolates e derivados, que representa uma grande oportunidade de agregação de valor ao produto.
A matéria ainda precisa passar por mais uma discussão e votação em 2º turno, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.