A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em duas votações realizadas nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do vereador Leonardo Dias (PL) que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem a Faixa Azul — corredor atualmente exclusivo para ônibus. Com a aprovação, a proposta segue para análise e possível sanção do prefeito JHC (PL).
A votação ocorreu após discussões entre representantes da categoria e técnicos do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). O texto estabelece uma série de requisitos para liberar o uso da faixa por veículos de aplicativo.
Entre as regras previstas estão a definição de horários específicos — ainda a serem regulamentados pelo DMTT —, a identificação obrigatória dos veículos por adesivo e a realização de um cadastro prévio, que poderá ser feito individualmente ou por meio da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).
O projeto também determina que apenas veículos cadastrados e com posse comprovada, seja por propriedade ou locação, poderão trafegar pela Faixa Azul. A autorização será válida somente durante viagens ativas, quando o motorista estiver transportando passageiros. Em caso de troca de veículo, o DMTT deverá ser comunicado com antecedência mínima de sete dias. O cadastro será gratuito.