A Justiça de Alagoas condenou o Centro de Formação de Condutores (CFC) Direplan e seus sócios a ressarcirem 55 alunos que buscavam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, que ainda cabe recurso, atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e determina o reembolso integral dos valores pagos pelos estudantes, além do pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais coletivos.
De acordo com a sentença, a empresa e os responsáveis também deverão ressarcir as despesas dos consumidores que conseguiram dar continuidade ao processo de habilitação em outro CFC autorizado, tanto dentro do prazo legal quanto no período adicional de seis meses concedido pelo Detran.
Alunos sem aulas práticas
Segundo o MPAL, embora os alunos tenham concluído as aulas teóricas, eles não tiveram acesso às aulas práticas. As justificativas apresentadas pelo CFC eram consideradas infundadas, o que levou um grupo de estudantes a procurar o Ministério Público. O Detran, sensibilizado com a situação, prorrogou por mais seis meses o prazo para que os prejudicados conseguissem concluir o curso em outros centros de formação.