A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última terça-feira (9), altera as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promete reduzir os custos para novos motoristas em todo o país.
A principal mudança é que a emissão do documento passa a ser gratuita apenas para quem optar pela versão digital. Já a CNH física continuará sendo paga — e, em Alagoas, a taxa é de R$ 144,12.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a digitalização acompanha o cotidiano dos brasileiros. “Quem quiser somente a carteira digital terá acesso gratuito após ser aprovado na prova prática do Detran. A versão física passa a ser opcional e permanece com cobrança”, afirmou.
As taxas da CNH impressa seguem variando entre os estados: em São Paulo, o valor é de R$ 122,17; no Acre, R$ 89,75.
A medida provisória também prevê a redução de 40% nos preços dos exames médico e psicológico, que passam a ter limite de R$ 180. As provas teórica e prática permanecem obrigatórias e pagas, com valores definidos por cada Detran.