Acom Assembleia Legislativa de Alagoas
Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, 17, apreciaram 32 matérias constantes na Ordem do Dia, entre elas o projeto de lei ordinária nº 1543/2025, que institui o Sistema Estadual de Cultura. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade em 2º turno.
Segundo mensagem governamental, o projeto tem como objetivo promover a integração e a articulação das políticas culturais, garantindo a participação da sociedade civil na formulação e execução das políticas culturais. O Sistema de Cultura é um processo de articulação, gestão, informação, fomento e promoção de políticas públicas culturais, controlado pela sociedade civil e que visa transformar as políticas de cultura em políticas de Estado, que sejam permanentes e duradouras, independentemente de governos.
O Governo informa ainda que as políticas serão construídas em acordo, entre o poder público e a sociedade civil para promover o desenvolvimento humano, tanto social quanto econômico; o pleno exercício dos direitos culturais; e o amplo acesso a bens e a serviços culturais. Matéria segue agora para sanção.