Ascom Assembleia Legislativa de Alagoas
Nesta quarta-feira, 3, a Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1323/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais com grande circulação de pessoas. A proposta exige que o equipamento esteja disponível em rodoviárias, aeroportos, centros comerciais, estádios, escolas, templos e demais espaços que recebam mil pessoas ou mais por dia, além de eventos com o mesmo fluxo e veículos de transporte com capacidade superior a 100 passageiros. Ambulâncias e viaturas policiais, de resgate e do Corpo de Bombeiros, também deverão contar com o dispositivo.
O texto preconiza que cada estabelecimento, evento ou veículo abrangido deverá ter ao menos uma pessoa treinada, por turno, para operar o DEA e realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar. A capacitação será oferecida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia-Seccional Alagoas ou por outra instituição habilitada, e os locais deverão sinalizar de forma visível a presença do equipamento. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como interdição, suspensão de atividades e multa a partir de R$ 2 mil, valor atualizado anualmente pelo IPCA e destinado ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Dr. Adib Jatene.
Ao justificar o projeto, o deputado Doutor Wanderley destacou que doenças cardiovasculares continuam sendo a principal causa de morte no Brasil e no mundo, muitas vezes ocorrendo fora do ambiente hospitalar. Ele ressaltou que o uso precoce de desfibriladores aumenta significativamente as chances de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória. “Cada minuto é crucial no atendimento às vítimas”, afirmou. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, revogando a legislação estadual de 2020.