Ascom Assembleia Legislativa de Alagoas
Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira, 4, apreciaram os itens presentes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, que dispõe acerca do auxílio moradia social e auxílio novo lar. De autoria Poder Executivo, o projeto foi discutido em 1º turno. Segundo a mensagem governamental, a matéria cria os auxílios moradia social e novo lar, no âmbito da política estadual para população em situação de rua.
“Um estudo permitiu mapear com precisão as necessidades mais urgentes da população em situação de rua, dados que ofereceram base técnica sólida para estruturar a presente proposta, orientando a criação de mecanismos efetivos de proteção social, reinserção e redução da vulnerabilidade extrema”, explica a mensagem. “O Auxílio Moradia Social garante moradia digna mediante custeio estatal de aluguel, e o Auxílio Novo Lar viabiliza o retomo do beneficiário ao seu Estado ou Município de origem com suporte de transporte, alimentação e encaminhamento ao CRAS”, prosseguiu.
“A instituição desses auxílios contribuirá para reduzir vulnerabilidades, reinserção social, fortalecer políticas de prevenção à violência e assegurar condições mínimas de cidadania à população em situação, de rua”, finaliza a mensagem do Governador sobre o projeto, que ainda precisa passar por mais uma discussão e dois turnos de votação, antes de se tornar lei.