O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) indeferiu o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Câmara Municipal de Rio Largo, garantindo a permanência do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice-prefeito Peterson Henrique (PP) em seus cargos. A decisão judicial anula os efeitos da suposta renúncia dos gestores, que havia sido declarada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na última segunda-feira (31).
A crise política em Rio Largo teve início após a leitura de uma carta de renúncia na Câmara Municipal, que levou à declaração de extinção dos mandatos do prefeito e do vice. No entanto, os gestores negaram a autenticidade dos documentos e alegaram que a ação da Câmara foi uma “tentativa de golpe”.
A decisão do presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, assinada nesta quinta-feira (03), destaca que a manutenção de Carlos Gonçalves e Peterson Henrique nos cargos é necessária para preservar a estabilidade política e administrativa do município. O desembargador argumentou que o afastamento dos gestores violaria princípios democráticos e a soberania popular, uma vez que foram eleitos democraticamente.
Além disso, o presidente do TJAL considerou as alegações de irregularidades no processo de renúncia, incluindo a suspeita de falsidade ideológica nas cartas apresentadas. O juiz da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, Guilherme Bubolz Bohm, que concedeu a liminar inicial, classificou os documentos como “simplórios” e apontou indícios de adulteração.
A Câmara Municipal protocolou um pedido de suspensão da liminar, que foi negado pelo TJAL. Com isso, Carlos Gonçalves e Peterson Henrique permanecem nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Rio Largo.