O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram com novos pedidos na Justiça nesta quinta-feira (3) para endurecer as penalidades contra a Prefeitura de Maceió e o prefeito JHC (PL), diante da crise no transporte escolar da rede pública. O objetivo é garantir que os estudantes tenham acesso adequado às aulas.
Entre os pedidos estão a suspensão de gastos com propaganda institucional, festas e eventos da prefeitura enquanto não houver cumprimento da decisão judicial que obriga a regularização do transporte escolar. As instituições também solicitaram o bloqueio dos pagamentos à empresa contratada, já que nenhum dos veículos foi liberado pelo DMTT.
Além disso, o MP e a Defensoria pedem aplicação de multa diária de R$ 5 mil diretamente ao prefeito JHC, que pode responder por improbidade administrativa caso descumpra a decisão.
No mês passado, a Justiça já havia elevado a multa contra o município de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia, com teto de R$ 1 milhão, por descumprimento da ordem judicial anterior.
Relatórios de inspeções recentes revelaram situações de risco. Ônibus com pneus carecas, extintores vencidos, sem cintos de segurança ou acessibilidade continuam em circulação ou parados nas garagens. Em um dos casos, a porta de um veículo estava amarrada com fio de nylon.
Alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) da Escola Municipal Hévia Valéria relataram espera de mais de uma hora por transporte, após o ônibus ficar sem combustível. Em outros casos, estudantes usaram guarda-chuva dentro dos veículos devido a goteiras e chegaram a sentar em cadeiras improvisadas no lugar do banco do motorista.
Apesar de notificações anteriores ao secretário de Educação e ao procurador-geral do município, nenhuma medida eficaz foi tomada.
A falta de transporte escolar prejudica diretamente a frequência e permanência dos alunos em sala, especialmente os mais vulneráveis. MP e Defensoria destacam que o direito à educação deve ser prioridade.
“Não é aceitável que se priorizem gastos com propaganda e festas enquanto alunos permanecem sem acesso seguro à escola”, declararam os promotores de Justiça Alberto Tenório e Alexandra Beurlen, e os defensores públicos Isaac Souto e Lucas Monteiro.
A 28ª Vara Cível de Maceió deve analisar os novos pedidos nos próximos dias.