Em meio a uma batalha judicial movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e pela Defensoria Pública do Estado (DP/AL) contra a Prefeitura de Maceió e o prefeito JHC (PL), o gestor anunciou, em suas redes sociais, o lançamento da programação do que classificou como o “Maior São João do Litoral do Brasil”. O anúncio ocorre menos de uma semana após as instituições acionarem a Justiça com um pedido de proibição do uso de verbas municipais em publicidade, propaganda ou festividades.
O pedido do MP e da DP está ligado a uma Ação Civil Pública (ACP) que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desde abril de 2024, que busca garantir o transporte escolar seguro para os estudantes da rede municipal de ensino de Maceió. Em fevereiro deste ano, a Justiça concedeu uma primeira decisão, estabelecendo um prazo de 15 dias para a regularização do serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Apesar das decisões judiciais vigentes, a prefeitura não cumpriu as determinações, expondo diariamente os alunos a riscos. Diante do descumprimento da primeira decisão, o MP/AL e a DP/AL se manifestaram novamente. Em março, uma nova decisão judicial desfavorável à prefeitura elevou a multa diária para R$ 50 mil. Contudo, segundo os autores da ação, o problema do transporte escolar permanece sem solução.
No dia 3 de abril, o MP Estadual e a Defensoria Pública Estadual apresentaram um novo pedido de majoração da multa, adicionando novas medidas. Além do pagamento da multa diária pela não regularização do transporte, as instituições defendem a proibição do investimento de recursos públicos em festas e multa diária para o prefeito JHC, no valor de R$ 5 mil.
Embora a juíza Fátima Pirauá ainda não tenha se pronunciado sobre este último pedido, o investimento em eventos festivos permanece legalmente permitido. Essa situação gera descontentamento em parte da população, que questiona a priorização de gastos em eventos em detrimento de serviços básicos como a educação (em 2024, o orçamento para festividades foi estimado em R$ 15 milhões).
Caso a magistrada acolha as recomendações, a exemplo das decisões de fevereiro e março, a realização de um evento de grande porte como o “Maior São João” pode ser comprometida ou considerada ilegal.
*Com informações Tribuna Hoje