Veículos de transporte escolar que não passaram por vistoria ou foram reprovados por falhas de segurança devem ser retirados imediatamente de circulação em Maceió. A medida foi definida durante audiência judicial realizada nesta segunda-feira (14), no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
A audiência foi presidida pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, com participação de representantes do MPAL, DPE e da Prefeitura de Maceió.
Além da retirada dos veículos irregulares, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) deve realizar uma nova rodada de vistorias entre os dias 22 e 25 de abril. O foco será nos veículos que já foram inspecionados, mas ainda apresentam pendências de segurança.
A Prefeitura também deverá apresentar, até o dia 28 de abril, a lista completa das placas dos veículos escolares aprovados, autorizados a circular regularmente.
Outras medidas foram acertadas durante a audiência. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá tentar antecipar a operação da empresa vencedora do Lote 3 da licitação do transporte escolar. Também foi determinada a contratação emergencial de veículos por indenização, utilizando os mesmos critérios e valores da licitação em curso.
O Município ainda se comprometeu a avaliar a possibilidade de lançar um edital para credenciar prestadores de serviço com veículos particulares — como vans e micro-ônibus — desde que atendam aos critérios legais.
Durante a audiência, os promotores Alexandra Beurlen, Fernanda Moreira e Alberto Tenório Vieira cobraram medidas mais severas, alegando riscos à segurança dos estudantes. A promotora Alexandra Beurlen pediu a majoração das sanções contra a Prefeitura e a intimação da empresa Localyne, acusada de descumprir determinações judiciais anteriores.