O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em uma investigação da Polícia Civil (PC) que tem como alvo servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A medida foi tomada pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, com base em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho (Sindprev). Segundo o sindicato, a investigação atinge todos os cerca de 600 servidores do Samu, sem delimitação clara de objeto, com o objetivo de verificar a legitimidade profissional de cada um.
De acordo com o Sindprev, a direção do Samu teria solicitado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), em agosto de 2024, uma “Investigação Social” ampla sobre todo o quadro funcional. O sindicato classificou a medida como uma “devassa na vida dos servidores, sem justificativa plausível”.
A portaria, assinada pelo promotor Coaracy Fonseca, destaca a necessidade de aprofundamento do caso diante da ausência de informações por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau). O MP também considera que a ação pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
A abertura do Procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP em 25 de abril deste ano.