O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) acionaram a Justiça nesta semana para que o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), seja multado pessoalmente em R$ 5 mil por dia. Além disso, os órgãos solicitaram a imediata suspensão dos gastos públicos com publicidade institucional e festividades no município, enquanto persistir a precariedade do transporte escolar municipal.
A ação faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) em curso, motivada pelas condições alarmantes do transporte escolar oferecido a estudantes da rede municipal desde fevereiro de 2025. Conforme apontado pelo MPAL e pela DPE, os ônibus utilizados apresentam graves problemas de segurança, como bancos soltos, teto com goteiras, buracos no piso, janelas improvisadas e ausência de cintos de segurança.
Em uma nova inspeção realizada na quarta-feira (4), os órgãos constataram que os veículos continuam circulando, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes. Por isso, foi solicitado à Justiça que todos os ônibus que não atendam aos requisitos mínimos de segurança sejam imediatamente retirados de circulação.
Na quinta-feira (5), MPAL e DPE também foram informados de que várias famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão recebendo notificações para suspensão do benefício devido à infrequência escolar de seus filhos. Segundo os órgãos, essa ausência está diretamente relacionada à falta de transporte escolar adequado, pela qual o Município é responsável.
Diante disso, foi feito um novo pedido à Justiça para que o Município de Maceió:
- Assuma formalmente a responsabilidade pela infrequência escolar decorrente da precariedade do transporte desde fevereiro de 2025;
- Arque com os valores dos benefícios suspensos em razão dessa infrequência;
- Informe, no prazo máximo de 48 horas, quantos casos de infrequência escolar sem justificativa foram registrados nos cadastros do Bolsa Família desde fevereiro;
- Tenha aplicada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações.
Além disso, os promotores e defensores solicitaram a suspensão imediata dos serviços da empresa Bioética, responsável pela operação do transporte escolar, e exigem que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) fiscalize rigorosamente os veículos escolares, tanto nas garagens quanto durante os trajetos.
A ACP, que tramita na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital desde 2024, é conduzida pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, além dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença. No documento, eles ressaltam que é inadmissível que o município mantenha gastos com festas e publicidade enquanto negligencia direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o acesso seguro à educação.
A crise no transporte escolar em Maceió ganhou repercussão após denúncias e inspeções que apontaram a omissão da Prefeitura diante da precariedade dos serviços. Em razão disso, também foi enviado um ofício ao Ministério do Desenvolvimento Social para que não suspenda os benefícios do Bolsa Família por infrequência escolar em Maceió a partir de 10 de fevereiro de 2025, pois o problema decorre da má gestão pública e não da responsabilidade das famílias.